O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou em 25 de agosto de 2026 o extrato de repactuação de 33 obras de educação no âmbito do Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação. O ato foi assinado em 14 de agosto de 2026 e tem como fundamento a Lei nº 14.719/2023.
A repactuação envolve o FNDE e entes federativos relacionados no anexo do extrato, incluindo secretarias estaduais e prefeituras. Entre os municípios listados estão Prefeitura Municipal de Queimadas, na Bahia, com valor total de nova pactuação de R$ 5.993.369,02, e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com duas obras, nos valores de R$ 6.180.292,90 e R$ 5.961.197,92.
O documento informa, para cada obra, o ente responsável, o termo, o número do processo, o identificador da obra, o valor total da nova pactuação e os períodos de vigência. As obras estão distribuídas por Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.