O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, publicou nesta segunda-feira (24/08/2026) o Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 90281/2026, referente ao processo nº 23034008422202689.
O ato trata da aquisição de obras didáticas para os anos finais do ensino fundamental, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024 — Objeto 1, 3ª reposição. Os materiais são destinados a estudantes e professores das escolas de educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O extrato informa um item licitado e valor global de R$ 11.865.663,02, com contratação da empresa Edicoes SM Ltda..
O fundamento indicado é o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A declaração de inexigibilidade ocorreu em 17/08/2026, assinada pelo diretor de Ações Educacionais, Luis Ricardo Sousa Guterres, e foi ratificada em 19/08/2026 pela presidente do FNDE, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba.