O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Ministério da Educação) publicou, em 24 de agosto de 2026, o Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 90273/2026, para a aquisição de obras didáticas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2024), nos anos finais do Ensino Fundamental, Objeto 1, 3ª reposição. A declaração de inexigibilidade ocorreu em 17 de agosto de 2026 e foi ratificada em 19 de agosto de 2026.
A contratação, no valor global de R$ 11.886.431,55, tem como contratada a Editora do Brasil SA. O objeto é destinado a estudantes e professores das escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O processo é o nº 23034008408202685, e o fundamento legal indicado é o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
O extrato registra um item licitado. A declaração foi assinada por Luis Ricardo Sousa Guterres, diretor de Ações Educacionais, e a ratificação, por Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, presidente do FNDE.