O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora do Brasil S.A. para a aquisição de obras didáticas destinadas ao Ensino Médio. A contratação, formalizada em 9 de dezembro de 2025, totaliza o valor de R$ 47.446.011,24.
A decisão de contratar a empresa ocorreu por meio de um processo de inexigibilidade de licitação, fundamentado no inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. O objeto do contrato abrange o fornecimento de materiais para estudantes e professores das redes públicas de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 9 de dezembro de 2025 até 4 de dezembro de 2026. A aquisição visa garantir a distribuição de material didático padronizado para apoiar as atividades pedagógicas na etapa final da educação básica no país.