O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, em caráter de edital, uma notificação a 34 ex-prefeitos, ex-secretários e representantes de espólio da Bahia para que regularizem pendências na prestação de contas de recursos descentralizados por um convênio firmado em 1996.
Convênio de quase 30 anos
O ato — o Edital de Notificação nº 32/2026 da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas (CGAPC/PARCOB) — trata do Convênio nº 5550/96 (SAIFI 306452), vinculado ao Programa de Transferência de Recursos (PTA/Especial).
Todos os notificados atuaram em prefeituras ou no governo do estado da Bahia e estão sendo convocados por meio de publicação no DOU porque, segundo o edital, residem em "lugares incertos e não sabidos" — método que autoridades fazem valer quando não conseguem contato direto.
"Convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia."
Quem é notificado
A lista inclui ex-prefeitos de municípios como Boa Nova, Andaraí, Ilhéus, Ipiaú, Rio de Contas, São Félix, Tremedal, Morro do Chapéu, Serra do Ramalho e outros. Também constam:
- um ex-Secretário de Educação do Estado da Bahia (Edilson Souto Freire);
- pelo menos dois representantes de espólio (herdeiras de ex-prefeitos de Baixa Grande e Buerarema);
- prefeitos em exercício ou recentes de Barra da Estiva, Monte Santo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida, Esplanada e Dário Meira.
Prazo e consequências
Os notificados têm 30 dias, a contar da publicação no DOU, para atender às determinações do FNDE. O edital alerta que, passado esse prazo, o órgão adotará "medidas de exceção" nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024.