O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou em 24 de agosto de 2026 o Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 90279/2026, para a aquisição de obras didáticas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024 — Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 1, 3ª reposição.
A declaração de inexigibilidade ocorreu em 17 de agosto de 2026 e foi ratificada em 19 de agosto. O valor global é de R$ 51.549.716,50, e a EDITORA FTD S A aparece no extrato como empresa contratada.
O fundamento legal informado é o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Segundo o extrato, as obras são destinadas a estudantes e professores da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.