Defesa Civil reconhece emergência em 14 municípios do Nordeste por estiagem, seca e vendaval

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.384, de 23 de julho de 2026, reconhecendo situação de emergência em 14 municípios de seis estados do Nordeste. O ato foi assinado pelo secretário nacional substituto Paulo Roberto Farias Falcão, no exercício da competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023.

A medida abrange os seguintes municípios e tipos de desastre:

• Bahia (4): Boa Vista do Tupim, Ibiassucê, Aracatu e Malhada de Pedras — todos decretados por estiagem (código 1.4.1.1.0).
• Ceará (2): Itapajé e Paramoti — estiagem (1.4.1.1.0).
• Paraíba (3): São João do Cariri, Santa Cecília e Bernardino Batista — estiagem (1.4.1.1.0).
• Pernambuco (2): Cumaru e São Caetano — estiagem (1.4.1.1.0).
• Piauí (2): Picos — seca (1.4.1.2.0); Itainópolis — estiagem (1.4.1.1.0).
• Rio Grande do Norte (1): Canguaretama — vendaval (1.3.2.1.5).

Cada município já havia decretado a situação de emergência localmente entre junho e julho de 2026, conforme os decretos e processos listados na portaria. O reconhecimento federal é a etapa posterior a esse decreto municipal e à homologação estadual, e habilita os municípios a acessarem um conjunto de mecanismos de apoio previstos na legislação de defesa civil.

Com o reconhecimento oficial publicado no Diário Oficial da União, os municípios podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução. Entre os benefícios habilitados estão a transferência obrigatória de recursos da União, com base na Lei nº 12.340/2010; a dispensa de licitação para contratos emergenciais, conforme a Lei nº 14.133/2021; e o acesso à Operação Carro-Pipa, em cooperação com o Ministério da Defesa. Municípios afetados por seca e estiagem também podem acessar linhas de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste, além de mecanismos como a liberação do FGTS e a renegociação de dívidas rurais.

Para a população local, a medida pode significar a chegada mais rápida de assistência emergencial, como distribuição de água por caminhões-pipa nos casos de estiagem e seca, além de ações de proteção e reparo de moradias no caso do vendaval em Canguaretama (RN). A portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, em 24 de julho de 2026.