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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.382 em 23 de julho de 2026, reconhecendo situação de emergência em 17 municípios do Rio Grande do Sul. O ato foi assinado pelo secretário nacional substituto Paulo Roberto Farias Falcão e publicado no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026.
Os municípios declarados são Áurea, Braga, Constantina, Dois Irmãos das Missões, Eldorado do Sul, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas, Humaitá, Jacutinga, Ponte Preta, Porto Xavier, Redentora, Sananduva, São Valério do Sul, Três Palmeiras, Trindade do Sul e Vila Nova do Sul. Em todos eles foram registradas chuvas intensas (classificação 1.3.2.1.4), exceto em Eldorado do Sul, onde ocorreu vendaval (1.3.2.1.5). Cada município possui decreto e processo administrativo próprios, com datas de decretação municipal variando entre 30 de junho e 11 de julho de 2026 (o decreto de Vila Nova do Sul é de 5 de maio de 2026).
O reconhecimento federal fundamenta-se na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e habilita os municípios a acessar recursos federais para resposta e recuperação de desastres, conforme a Lei nº 12.340/2010 e o Decreto nº 10.593/2020. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O estado do Rio Grande do Sul enfrenta um novo ciclo de chuvas intensas em julho de 2026. Segundo reportagem do UOL de 23 de julho de 2026, as tempestades já afetavam ao menos 169 cidades, com mais de mil pessoas fora de suas casas. No dia 21 de julho, o governo federal já havia reconhecido a emergência em outros sete municípios — São Sepé, Erval Seco, Liberato Salzano, Coronel Bicaco, Cerro Grande, Novo Tiradentes e Seberi —, segundo notícia publicada pelo portal ExtraNewsGO. Em 24 de julho, a SEDEC enviou uma equipe técnica ao estado para apoiar as ações de resposta, conforme nota do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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A portaria agora publicada amplia o rol de cidades com reconhecimento federal, possibilitando a mobilização de recursos financeiros e logísticos e a coordenação entre autoridades federais, estaduais e municipais nas áreas afetadas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
