O Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina, Amauri Sousa Lima, assinou a Portaria nº 3.440, de 14 de julho de 2026, que ratifica os termos de uma Declaração de Situação de Emergência anterior (documento SEI nº 25373415) e declara situação de emergência no km 52+600, lado esquerdo da BR-470/SC, nas proximidades da empresa Protec Argamassas Especiais.

A medida fundamenta-se em três documentos técnicos: o Despacho SRE-SC/UL São José-SC (SEI nº 25371353), o Parecer Técnico nº 60/2026 da Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEI nº 25320688) e o Relatório Técnico de Inspeção de Escorregamento elaborado pela equipe de supervisão das obras de duplicação da BR-470/SC (SEI nº 25321269). Os documentos evidenciam um grave processo de instabilidade geotécnica, classificado como de muito alto risco (risco iminente), com potencial de comprometer a estabilidade do talude, a segurança dos usuários da rodovia federal, a integridade das obras de duplicação em execução, as instalações lindeiras e demais estruturas situadas na área de influência do movimento de massa.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contexto — O km 52 da BR-470 fica em Blumenau e integra o Lote 3 das obras de duplicação da rodovia, que compreende 73 quilômetros entre Navegantes e Indaial, com investimento total aproximado de R$ 1,7 bilhão. Segundo reportagens, o trecho entre os km 52 e 56 é considerado crítico nesse lote, que ainda depende de revisões no projeto de engenharia para avançar. Até junho de 2026, 88% dos serviços de duplicação estavam concluídos no conjunto da obra, com 62 quilômetros já duplicados, mas cortes no orçamento do DNIT para 2026 ameaçam os prazos de execução (fontes: ND Mais, Click Petróleo e Gás, GCD).