O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional no Estado do Maranhão, assinou em 20 de julho de 2026 o contrato nº 202/2026 com a empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA para serviços de supervisão e apoio à fiscalização de ações de manutenção e restauração rodoviária. O acordo, resultante da Concorrência nº 90046/2025 (Processo nº 50615.000888/2024-14), tem valor total de R$ 35.495.453,70 e vigência de 1º de agosto de 2026 a 26 de janeiro de 2031.

O objeto abrange a execução de serviços técnicos especializados de supervisão e fiscalização das ações de manutenção e restauração rodoviária sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Maranhão, constantes no Plano Plurianual (PPA), inclusive as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no segmento atinente à Unidade Local de Presidente Dutra. O fundamento legal é o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que estabelece a concorrência como modalidade de licitação aplicável.

A ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, empresa ativa com CNPJ 92.930.643/0001-52 e sede classificada na atividade de serviços de engenharia, já possui outros contratos de supervisão rodoviária com o DNIT. Em março de 2026, a empresa foi contratada pelo DNIT para serviços semelhantes em Minas Gerais, em contrato de R$ 49,8 milhões cobrindo aproximadamente 997 km nas áreas de Teófilo Otoni e Governador Valadares.

No Maranhão, o DNIT mantém diversos contratos de manutenção e restauração na malha rodoviária federal, com destaque para as rodovias BR-135 e BR-230. Na BR-135, o órgão executa um projeto de restauração de 72 km com técnica de whitetopping entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão, com investimento de cerca de R$ 382 milhões, além de contratos de conservação prorrogados até 2027, conforme notícias publicadas no portal do DNIT.

A contratação da ECOPLAN visa garantir acompanhamento técnico especializado dessas obras, assegurando a qualidade e a conformidade dos serviços de conservação da malha rodoviária federal no estado.