MIDR reconhece dívida de R$ 1,98 milhão referente a contrato de 2012 com consórcio de engenharia
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) formalizou o reconhecimento de uma dívida no valor de R$ 1.981.890,74 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos). O débito é direcionado ao Consórcio Ecoplan-Techne-Skill, formado pelas empresas Ecoplan Engenharia, Techne Engenheiros Consultores e Skill Engenharia.
O valor reconhecido corresponde ao saldo apurado no Encontro de Contas referente ao Contrato nº 56/2012-MI. A quantia foi atualizada para março de 2025, conforme detalhado em parecer técnico do órgão.
O Termo de Reconhecimento de Dívida foi assinado em 24 de dezembro de 2025 pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira. Este ato administrativo estabelece a obrigação de pagamento do órgão público ao consórcio credor.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Para o cidadão, esta publicação indica a regularização de pendências financeiras antigas do Ministério relacionadas a um contrato firmado em 2012, garantindo o cumprimento de obrigações contratuais passadas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)