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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), por meio da Portaria nº 2.342, de 17 de julho de 2026, reconheceu a situação de emergência por estiagem no município de Santo Antônio do Retiro, no norte de Minas Gerais. O ato foi assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros.
O reconhecimento foi fundamentado nas informações do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e tem como referência o Decreto municipal nº 029, de 1º de julho de 2026, editado pela prefeitura local. O processo administrativo associado é o de nº 59051.047644/2026-56. A portaria classifica o desastre sob o código 1.4.1.1.0 (estiagem), padrão adotado pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O município de Santo Antônio do Retiro, com cerca de 6.600 habitantes segundo o censo do IBGE de 2022, localiza-se na microrregião de Salinas, no vale do Alto Rio Pardo, próximo à divisa com a Bahia — uma das áreas historicamente mais suscetíveis à seca no estado.
O reconhecimento federal é etapa necessária para que o município possa acessar recursos de auxílio previstos na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A legislação possibilita transferências obrigatórias da União para ações de resposta ao desastre — socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais — e, posteriormente, para a recuperação das áreas afetadas, condicionada à apresentação de um plano de trabalho.
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O reconhecimento ocorre em um contexto de alerta climático mais amplo em Minas Gerais. Segundo reportagem publicada no Estado de Minas em 7 de julho de 2026, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu em 13 de julho um alerta amarelo de baixa umidade para 64 cidades mineiras, com umidade relativa do ar entre 20% e 30%. Projeções climáticas indicam que o fenômeno El Niño deve intensificar a seca e o calor na região no segundo semestre de 2026.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
