A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou no Diário Oficial da União, em 15 de julho de 2026, a Portaria nº 2.300 que autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Pedro do Rosário, no Maranhão.
A transferência corresponde a R$ 237.458,00, a ser efetuada em parcela única, conforme o processo SEI n.º 59052.039124/2026-60, e será classificada na ação de Proteção e Defesa Civil do Plano Orçamentário.
O prazo para a execução das ações de resposta é de 180 dias a contar da publicação da portaria. O município deverá prestar contas final em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento.
O recurso destina‑se a apoiar medidas de resposta a desastres e à recuperação de infraestrutura danificada, contribuindo para a restauração de serviços essenciais à população local.