A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Portaria nº 2.304, de 15 de julho de 2026, reconhecendo, em caráter federal, situação de emergência em seis municípios do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A portaria foi assinada pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros e entra em vigor na data de sua publicação.

O reconhecimento federal abrange as seguintes localidades, de acordo com atos municipais anteriores:

  • Reserva (PR) — tornado (Decreto Municipal 4.513, de 3 de julho de 2026, processo 59051.047627/2026-19);
  • Rio Bonito do Iguaçu (PR) — chuvas intensas (Decreto 222, de 7 de julho de 2026, processo 59051.047622/2026-96);
  • Sananduva (RS) — chuvas intensas (Decreto 8.139, de 28 de maio de 2026, processo 59051.047599/2026-30);
  • Formigueiro (RS) — estiagem (Decreto 5.185/2026, de 1º de junho de 2026, processo 59051.047617/2026-83);
  • Major Vieira (SC) — granizo (Decreto 3.329, de 1º de julho de 2026, processo 59051.047628/2026-63);
  • Ibicaré (SC) — chuvas intensas (Decreto 216, de 3 de julho de 2026, processo 59051.047625/2026-20).

A portaria baseia-se nos Formulários de Informações do Desastre (FIDE) dos respectivos municípios, instrumento usado pela Sedec para avaliar pedidos de reconhecimento federal.

Na prática, o reconhecimento abre acesso a benefícios previstos na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012), como dispensa de licitação para aquisições emergenciais, transferência de recursos federais para socorro e recuperação, e liberação do FGTS para trabalhadores residentes nas áreas atingidas. Os municípios e estados afetados devem solicitar formalmente o apoio e recursos federais por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme regra do governo federal.

A publicação ocorre em meio a uma sequência de eventos climáticos extremos na região Sul. Em Reserva, um tornado de categoria F2, com ventos de até 200 km/h, atingiu o município em 28 de junho de 2026; foram quatro casas com danos estruturais e 50 pessoas atingidas, segundo reportagem do G1 em 1º de julho. Também no início de julho, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul registraram fortes temporais e acumulados de chuva superiores a 100 mm em algumas cidades, conforme alertas e boletins das defesas civis estaduais divulgados em 16 de julho. Em Formigueiro, a estiagem que motivou o decreto de 1º de junho ainda estava em análise estadual e federal até o início de julho, segundo dados do monitoramento da estiagem no Rio Grande do Sul.