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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) reconheceu a situação de emergência em sete municípios do Rio Grande do Sul atingidos por chuvas intensas. A medida foi formalizada pela Portaria nº 2.343, de 17 de julho de 2026, assinada pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros.
Os municípios beneficiados são: São Sepé (Decreto 4.663/2026, de 5 de maio, processo 59051.047605/2026-59), Erval Seco (Decreto 58/2026, de 6 de julho, processo 59051.047639/2026-43), Liberato Salzano (Decreto 043/2026, de 2 de julho, processo 59051.047643/2026-10), Coronel Bicaco (Decreto 083/2026, de 3 de julho, processo 59051.047642/2026-67), Cerro Grande (Decreto 2.392/2026, de 3 de julho, processo 59051.047635/2026-65), Novo Tiradentes (Decreto 2.465/2026, de 3 de julho, processo 59051.047641/2026-12) e Seberi (Decreto 55, de 3 de julho, processo 59051.047624/2026-85).
O reconhecimento federal, previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012), é o passo que autoriza os municípios a acessarem recursos e benefícios da União para enfrentamento de desastres. Entre as medidas habilitadas estão transferências de recursos para socorro e restabelecimento de serviços essenciais, dispensa de licitação para compras emergenciais, antecipação de benefícios previdenciários e possibilidade de saque do FGTS por desastre natural.
O Rio Grande do Sul enfrenta um período de chuvas intensas em julho de 2026. Segundo boletins da Defesa Civil estadual, temporais entre os dias 17 e 20 de julho causaram danos em ao menos 41 municípios gaúchos, com 19 pessoas desalojadas e interrupção de energia em 125 cidades. Anteriormente, em 11 de julho, um temporal na Região Metropolitana já havia deixado 428 desalojados, sendo 400 em Eldorado do Sul e 28 em Canoas. São Sepé, um dos municípios contemplados pela portaria, registrou 61,7 milímetros de chuva em seis horas durante os eventos.
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A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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