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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a cessão de 20% da participação da Atem Participações S.A. no Contrato de Concessão Japiim para a Eneva S.A., conforme decisão de diretoria de 10 de agosto de 2026.
A transferência corresponde à totalidade da participação da Atem no contrato nº 48610.205860/2024-61, identificada no Processo Administrativo ANP nº 48610.200903/2026-84. A aprovação está condicionada à apresentação, antes da assinatura do termo aditivo, de garantia financeira ou de termo que assegure o descomissionamento do Campo de Japiim, nos termos da Resolução ANP nº 854/2021.
Com a cessão, a Eneva passa a deter 20% do contrato Japiim, ampliando sua atuação no setor de petróleo e gás. O requisito de garantia visa garantir que o campo seja desativado de forma segura e ambientalmente responsável ao final de sua vida útil.
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Para a sociedade, a medida reforça a supervisão regulatória sobre a transferência de ativos energéticos e assegura que o descomissionamento seja realizado com recursos financeiros adequados, contribuindo para a proteção ambiental.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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