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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu, em despacho de 20 de maio de 2026, o débito de R$ 16.239.774,08 da COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e declarou encerrado o Projeto de Eficiência Energética PE-00043-0073/2020.
O valor reconhecido corresponde ao total devido pela empresa referente à execução do projeto mencionado, identificado no processo nº 48500.014330/2026-15. O despacho nº 1.827/2026 formaliza tanto o reconhecimento da dívida quanto o encerramento do referido projeto.
Com a decisão, o débito passa a ser oficialmente registrado nos autos da ANEEL, ficando disponível para consulta pública no portal da agência. O encerramento do projeto indica que não haverá novas etapas ou recursos vinculados a ele.
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Para o cidadão, a medida garante transparência na gestão de recursos destinados a iniciativas de eficiência energética e demonstra o acompanhamento da agência sobre a execução de projetos no setor elétrico.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
