Agência Nacional de Mineração cancela quatro licenças de exploração mineral da GEOMINERACAO

A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou, por meio do despacho nº 20/2026, a cassação de quatro registros de licença de exploração mineral concedidos à empresa GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro, 13 de fevereiro e 27 de outubro de 2023.

Os registros anulados correspondem às licenças nº 093/2023, 094/2023, 146/2023 e 776/2023, todas emitidas entre 2022 e 2023. O gerente Fernando José da Costa Bispo assinou o despacho, que não menciona histórico anterior de sanções no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) para a empresa, indicando ausência de reincidência.

A medida retira o direito de exploração mineral nas áreas cobertas por essas licenças, exigindo que a empresa regularize sua situação ou busque novos processos de licenciamento, caso queira retomar as atividades.

Para o setor de mineração, a cassação reforça a necessidade de cumprimento das normas regulatórias, embora o impacto direto se restrinja à empresa envolvida.