O governador Tarcísio de Freitas autorizou a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) a adotar as providências para realizar processo seletivo simplificado e contratar 466 guarda-vidas por tempo determinado, para o verão 2026/2027. O despacho é de 19 de outubro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro.
A contratação terá prazo máximo de 5 meses, correspondente ao período de novembro de 2026 a março de 2027. O despacho registra que ficou comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A autorização tem fundamento na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, com suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009. Consta do processo nº 057.00167580/2026-98, cujo interessado é a PMESP.
O despacho cita as manifestações da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, por meio da informação SGGD/SGP nº 425/2026. A contratação deve observar as disponibilidades orçamentárias e os demais preceitos legais e regulamentares.
O despacho autoriza a PM a adotar as providências para o processo seletivo, mas não traz datas de inscrição nem etapas do certame. Segundo levantamento em veículos regionais, a medida visa reforçar a segurança em praias e represas do estado.