A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19/10), a Resolução SEDUC nº 98, de 16 de outubro de 2026. A norma trata do atendimento escolar e das diretrizes de organização curricular do Ensino Fundamental e Médio, incluindo o Programa Ensino Integral (PEI) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Comunidades Tradicionais, Comunidades Quilombolas e Áreas de Assentamento da rede estadual.
O atendimento será organizado no âmbito da circunscrição da Unidade Regional de Ensino e poderá, quando necessário, ocorrer por meio de classes vinculadas a escolas estaduais. O projeto pedagógico contemplará turmas seriadas e multisseriadas (estas, quando necessário, conforme a demanda ou o espaço físico disponível) e uma organização curricular diferenciada, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Oficial do Estado, articulando conhecimentos científicos e tradicionais e as práticas socioculturais das comunidades.
As matrizes são divididas em Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental, Ensino Médio (1ª a 3ª série) e EJA. Nos Anos Iniciais, a carga horária de classes seriadas ou multisseriadas será de 30 aulas semanais de 50 minutos, ou 1.000 horas anuais. No PEI, será de 35 aulas semanais (1.167 horas anuais) com turno de 7 horas diárias e de 38 aulas semanais (1.267 horas anuais) com turno de 9 horas.
Nos Anos Finais, a carga é de 30 aulas semanais (1.000 horas anuais); no PEI, 35 aulas (1.167 horas) com turno de 7 horas e 40 aulas (1.333 horas) com turno de 9 horas. No Ensino Médio diurno, são 30 aulas semanais (1.000 horas anuais), já considerado o Itinerário Formativo de Aprofundamento, em Matemática e Ciências da Natureza ou em Linguagens e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A EJA tem matrizes próprias, por semestre, para os períodos diurno e noturno.
Na atribuição de aulas, valem as regras do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas. Complementarmente, poderão ser considerados aspectos como residir na comunidade, reconhecer a especificidade do trabalho pedagógico local, conhecer as diretrizes da educação do campo ou quilombola e ter disponibilidade para permanecer no local durante os dias letivos, tendo em vista o difícil acesso em certas áreas. Também poderá ser considerada a ausência de oposição a atividades de formação.