A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (SEMAC) de Sergipe declarou, pela Portaria nº 45/2026, situação de atenção em relação à segurança hídrica no reservatório da barragem Jacarecica I, no município de Itabaiana. O ato, assinado em 5 de novembro de 2026 pela secretária Ingrid Cavalcanti Feitosa, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro e entra em vigor na data da publicação.
A portaria justifica a declaração pela diminuição das chuvas nos últimos seis meses, pelo nível do reservatório entre 30% e 50% do volume útil e pela queda significativa do volume em comparação com os últimos quatro anos. Cita ainda a situação potencial de conflito entre as demandas do Perímetro Público Estadual Jacarecica I e os demais usuários outorgados e o risco de perdas na produção agrícola do perímetro.
Cabe à SEMAC informar o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), acompanhar a escassez na Sala de Situação, com reuniões quinzenais, e manter o monitoramento do volume a partir das réguas instaladas em cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Deve também comunicar oficialmente os usuários outorgados, reforçar a fiscalização de captações não outorgadas e embargar os usuários com captações irregulares, conforme o artigo 54 da Lei nº 3.870/1997.
A Companhia de Desenvolvimento de Sergipe (CODERSE) deve comunicar os irrigantes do perímetro sobre a situação de atenção e sobre a suspensão da implantação de novas áreas irrigadas. Também deve diminuir as perdas na distribuição de água, intensificar a fiscalização e as penalizações por usos indevidos, como ligações ilegais, e aumentar a assistência técnica aos produtores rurais para um manejo de irrigação otimizado.
Ficam temporariamente suspensas a emissão de novas outorgas de uso de recursos hídricos e as solicitações de retificação para aumento de vazões ou volumes, para captações localizadas a montante do barramento.