A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29 de outubro de 2026) a Portaria nº 274, assinada em 28 de outubro. O ato abre um crédito adicional suplementar de R$ 13.000.000,00 para reforçar dotações do Orçamento do Estado de 2026.
Todo o valor vai para a Secretaria de Estado da Saúde, na unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde. A dotação reforçada é a da atividade 10.302.0017.0023, "Manutenção dos Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde – FHS", na natureza de despesa "Outras Despesas Correntes" (3.3.90.00).
Segundo o artigo 2º, os recursos decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, na fonte de recursos especificada no anexo da portaria.
A portaria é assinada pela secretária especial Melina Neila de Oliveira Tavares e se baseia no artigo 7º da Lei estadual nº 9.858, de 13 de janeiro de 2026, que trata do Orçamento de 2026 e prevê a abertura de créditos suplementares. Ela entra em vigor na data da publicação.