A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2026 a Portaria nº 264, assinada em 21 de outubro pela secretária Melina Neila de Oliveira Tavares. O ato abre crédito suplementar de R$ 31.607.271,24 para reforçar dotações do Orçamento do Estado de 2026. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O valor não é dinheiro novo: o Anexo II da portaria anula dotações de outras atividades no mesmo total de R$ 31.607.271,24, que são transferidas para as despesas reforçadas. O ato cita o artigo 7º da Lei nº 9.858, de 13 de janeiro de 2026, que trata do crédito suplementar no Orçamento estadual.
A maior parte do reforço vai para a saúde, no Fundo Estadual de Saúde. Entre os valores: R$ 8.520.836,38 para o atendimento de demandas judicializadas; R$ 5.946.893,34 para a manutenção das unidades assistenciais; R$ 1.730.054,28 para o SAMU 192; R$ 1.759.960,71 para medicamentos; e R$ 1.011.062,00 para órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e bolsas para ostomizados. Há ainda R$ 170.000,00 para vigilância em saúde e R$ 40.000,00 para apoio financeiro a entidades.
A Polícia Militar recebe R$ 11.200.000,00 para o pagamento de pessoal ativo. A Assembleia Legislativa recebe R$ 906.464,53 para gestão de serviços administrativos e legislativos, R$ 80.000,00 para modernização e tecnologia da informação e R$ 70.000,00 para transmissão dos trabalhos legislativos.
Os demais reforços são de R$ 70.000,00 para eventos culturais da Fundação Aperipê, R$ 40.000,00 para projetos de enfrentamento à vulnerabilidade social na Secretaria da Assistência Social, Inclusão e Cidadania e R$ 62.000,00 para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, divididos entre inclusão produtiva (R$ 50.000,00) e dados e evidências (R$ 12.000,00).
Entre as anulações, as maiores são R$ 10.718.397,73 em contratação de serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalares e de organizações sociais da Saúde; R$ 6.200.000,00 em amortização e encargos da dívida externa; R$ 5.000.000,00 em pagamento de pessoal ativo da Secretaria da Fazenda; e R$ 4.300.472,98 em equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde.