A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (SEMAC) de Sergipe declarou situação de alerta, em relação à segurança hídrica, no reservatório da barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, em São Cristóvão. A Portaria nº 43/2026, assinada em 19 de outubro de 2026 pela secretária Ingrid Cavalcanti Feitosa, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro e vale desde a publicação.

A portaria justifica o alerta pela diminuição das chuvas nos últimos seis meses, pelo nível de água entre 10% e 30% do volume útil, pela queda acentuada do volume útil em relação aos últimos 5 anos e pelo risco ao sistema de abastecimento público de Aracaju e das demais localidades atendidas pelo barramento. O ato revoga a Portaria SEMAC nº 27/2026, de 19 de maio de 2026, que declarava situação de atenção no reservatório.

Cabe à SEMAC informar o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), acompanhar a escassez em reuniões quinzenais da Sala de Situação e manter o monitoramento do volume. Também deve reforçar a fiscalização das captações irregulares, embargar usuários sem outorga na região, conforme o artigo 54 da Lei 3.870/1997, e comunicar o alerta aos usuários outorgados.

Ficam temporariamente suspensas a emissão de novas outorgas de uso de recursos hídricos superficiais e as solicitações de retificação para aumento de vazões ou volumes, para captações a montante da barragem. O direito de uso volta à normalidade com a revogação da portaria.

A IGUÁ Saneamento deve comunicar a população sobre o alerta, inclusive rodízios e interrupções, fazer campanhas contra o desperdício, intensificar a fiscalização de usos indevidos na rede, como ligações ilegais, e observar a necessidade de reduzir perdas na distribuição.

A Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) deve informar semanalmente à SEMAC volumes captados, vazões e dados da outorga, controlar rigorosamente as perdas na adução, mapear e monitorar surgências de água a pelo menos 1 km a jusante da barragem e corrigir fugas pelo maciço, estruturas secundárias e fundação.