O prefeito de Macambira, José Carivaldo de Souza, declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). O Decreto nº 51/2026 é de 7 de outubro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe em 19 de outubro.
O decreto registra que a estiagem foi caracterizada em 21 de setembro de 2026, às 10h30, como período prolongado de baixa pluviosidade, em que a perda de umidade do solo supera a reposição. Houve perdas de produtividade nas lavouras de milho e feijão e prejuízos à pecuária, com redução na produção de leite e carne, conforme relatório da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO).
Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, cerca de 4.251 pessoas sofrem com a escassez de água potável em 20 povoados da zona rural. Elas não têm rede de abastecimento em casa e dependem de reservatórios naturais e cisternas. O texto afirma que as circunstâncias exigem ações federais complementares, como a inclusão do município na Operação Carro-Pipa, e cita parecer técnico favorável da Defesa Civil municipal.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, e a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. Em caso de risco iminente, autoridades e agentes de defesa civil poderão entrar em casas para socorro ou evacuação e usar propriedade particular, com indenização posterior se houver dano. Será responsabilizado quem se omitir de suas obrigações.
Também autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de bens comprovadamente necessários à resposta ao desastre. Fica dispensada a licitação para bens necessários à emergência e para obras e serviços que possam ser concluídos em até 1 ano da data da emergência, vedadas a prorrogação dos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base nessa dispensa.