O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, assinou em 16 de outubro de 2026 o Decreto nº 1.582, que homologa a declaração de situação de emergência no município de Macambira. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de outubro e entra em vigor na data da publicação.
A homologação tem como base o Decreto Municipal nº 051, de 7 de outubro de 2026, do prefeito, que é publicado junto com o decreto estadual. O governador também cita o documento nº 11727, de 13 de outubro de 2026, enviado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (SEDURBI).
O decreto afirma que as chuvas do inverno foram insuficientes para formar grande estoque de água nos principais reservatórios, açudes, tanques, barreiros e, principalmente, nas cisternas da zona rural do município.
Segundo o texto, o Poder Público tem a obrigação de intervir nas áreas afetadas pela seca, para garantir benefícios e auxílios necessários à superação da crise. Cita ainda parecer técnico da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUPDEC), que constatou a situação de anormalidade climática, a exigir medidas conjuntas dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
O decreto se apoia na Lei federal nº 12.340/2010, alterada pela Lei nº 12.608/2012, e no Decreto federal nº 7.257/2010. Segundo informações do governo de Sergipe, Macambira está entre os municípios sergipanos com decretos de emergência por estiagem.