A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe publicou, no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2026, a Portaria Seplan nº 256, assinada em 14 de outubro pela secretária Melina Neila de Oliveira Tavares. O ato abre crédito suplementar de R$ 26.588.292,25 para reforçar dotações já previstas no Orçamento do Estado de 2026. Não se trata de recurso novo: o valor é remanejado de outras dotações do próprio orçamento. A portaria tem como base o art. 7º da Lei estadual nº 9.858, de 13 de janeiro de 2026, e entra em vigor na data da publicação.
Na saúde, o Fundo Estadual de Saúde recebe R$ 19.721.864,45 para a manutenção das unidades assistenciais da rede própria e complementar. Também são reforçados o atendimento de demandas judicializadas (R$ 2.263.000,00) e a compra de medicamentos, do componente especializado da assistência farmacêutica e de fórmulas alimentares (R$ 1.052.427,80).
Na educação, são destinados R$ 2.651.000,00 a políticas de alfabetização de jovens e adultos e R$ 230.000,00 a projetos pedagógicos do ensino médio. A Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe recebe R$ 50.000,00 para eventos culturais. A Secretaria de Estado da Administração recebe R$ 100.000,00 para o pagamento de auxílio-funeral.
Na área de ciência e tecnologia, o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico recebe R$ 500.000,00 para o Sergipe Parque Tecnológico. A Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe recebe R$ 20.000,00 para a gestão de convênios e instrumentos de cooperação.
Os recursos saem de dotações anuladas, conforme o Anexo II. A maior é de R$ 19.721.864,45, da contratação de serviços laboratoriais, ambulatoriais, hospitalares e de organizações sociais. Também são anulados R$ 1.052.427,80 da construção do Hospital do Câncer de Sergipe (HOSE) e R$ 1.763.000,00 da manutenção dos serviços da Fundação Hospitalar de Saúde.
Na educação, as anulações incluem R$ 230.000,00 da construção de unidades escolares do ensino fundamental, R$ 1.300.000,00 da reforma e ampliação de escolas de ensino fundamental em tempo integral e R$ 1.351.000,00 de escolas de ensino médio em tempo integral. Há ainda cortes na Fundação de Saúde Parreiras Horta (R$ 500.000,00), em ações de ciência e tecnologia (R$ 500.000,00), na agricultura (R$ 50.000,00) e na administração (R$ 100.000,00).