A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (SEPLAN) de Sergipe publicou, no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2026, a Portaria nº 261, datada de 19 de outubro, que abre crédito suplementar de R$ 10.293.881,49 para reforço de dotações do Orçamento estadual de 2026. A portaria foi assinada pela secretária Melina Neila de Oliveira Tavares e entra em vigor na data da publicação.
O reforço vai para duas áreas. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, por meio do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), recebe R$ 3,3 milhões para a gestão das atividades delegadas pelo convênio ITPS/Inmetro. Desse total, R$ 600 mil são para pessoal e encargos, R$ 2,63 milhões para outras despesas correntes e R$ 70 mil para investimentos.
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde, recebe R$ 1.993.881,49 para apoio financeiro a órgãos públicos e entidades filantrópicas em ações complementares de saúde e R$ 5 milhões para a construção da unidade de atenção especializada Complexo Materno e Infantil.
Os recursos vêm da anulação de dotações de igual valor. Da Secretaria de Desenvolvimento Econômico saem R$ 1.666.984,22 do projeto de promoção e divulgação das potencialidades locais para atração de investimentos.
Na Saúde, são anulados R$ 5 milhões do projeto de modernização da gestão da informação (PROREDES/BID), R$ 1.263.944,07 da manutenção da Fundação Estadual de Saúde (FUNESA), R$ 722.386,85 da aquisição de equipamentos para a rede de atenção à saúde e R$ 7.550,57 da manutenção das unidades assistenciais da rede própria e complementar.
Da Secretaria de Estado da Segurança Pública são retirados R$ 1.633.015,78 da atividade de reaparelhamento da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Perícia.