O prefeito de Monte Alegre de Sergipe, Evandro Silva Pereira Costa, declarou situação de emergência em toda a área rural do município por causa da estiagem, pelo Decreto nº 2.546/2026, de 15 de outubro de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe de 22 de outubro de 2026 e vale pelo período de 180 dias.
O decreto cita a escassez e a má distribuição das chuvas entre abril e outubro de 2026, que deixaram os reservatórios com cerca de 30% da capacidade para o consumo animal. Segundo o texto, houve perda na alimentação do rebanho, como a palma forrageira e a silagem, e déficit hídrico para o consumo humano, em área onde não há adutora da Iguá/SE. O ato afirma que a estiagem se agrava a cada dia nas comunidades rurais, com falta de água potável, e que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil emitiu parecer favorável à declaração.
Com a medida, ficam autorizadas a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil municipal, nas ações de resposta, reabilitação do cenário e reconstrução, e o abastecimento de água por carros-pipa nas comunidades ou povoados afetados. O decreto também autoriza a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para assistir a população atingida.
O texto dispensa licitação, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, para contratos de aquisição de bens necessários à resposta ao desastre, prestação de serviços e obras de reabilitação. Só valem contratos que possam ser concluídos em até 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da caracterização do desastre, sendo vedada a prorrogação.
O decreto prevê ainda que o agente de defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações será responsabilizado. A norma entra em vigor na data da publicação.
Segundo levantamento da Defesa Civil de Sergipe, citado em busca externa, o município já tivera emergência por estiagem declarada em abril de 2026 e o novo decreto aparece como "em análise" para homologação estadual.