O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, assinou em 21 de outubro de 2026 o Decreto nº 1.586, que homologa a declaração de situação de emergência no município de Monte Alegre de Sergipe. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22/10/2026) e entra em vigor na data da publicação.
A homologação se refere ao Decreto Municipal nº 2.546, de 15 de outubro de 2026, do prefeito, que é publicado junto com o decreto estadual. O texto se apoia em documento nº 1174, de 20 de outubro de 2026, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).
Entre os fundamentos, o decreto afirma que as chuvas do inverno foram insuficientes para formar grande estoque de água nos principais reservatórios, açudes, tanques, barreiros e, principalmente, nas cisternas da zona rural do município.
O texto também menciona a obrigação do poder público de intervir nas áreas afetadas pela seca, para garantir benefícios e auxílios necessários à superação da crise e minorar o sofrimento da população atingida.
Outro fundamento é o parecer técnico da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (Supdec), que constatou a ocorrência de situação de anormalidade climática, a ensejar medidas conjuntas dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Segundo levantamento da Defesa Civil de Sergipe e dados localizados em consulta externa, o município já havia tido emergência por seca homologada em abril de 2026, pelo Decreto Estadual nº 1.435.