A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE) aprovou, por meio da Portaria nº 61/2026, o "Produto 3" dos estudos técnicos apresentados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O produto trata da avaliação do contrato atual e da análise do arcabouço legal e regulatório no estado. O extrato da portaria, datada de 03/11/2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe de 4 de novembro de 2026.
Os estudos da FGV tratam de um novo modelo de gestão e de mercado para os serviços de distribuição de gás natural em Sergipe. O ato está registrado no processo nº 13301.79.000266 / 2026 - 06.
A portaria vale a partir da publicação do extrato no Diário Oficial. O texto integral será disponibilizado no site da AGRESE. O extrato é assinado pelo diretor-presidente da agência, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, e traz a data de Aracaju, 28 de outubro de 2026.