A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) de Sergipe publicou, no Diário Oficial do Estado de 5 de novembro de 2026, a Portaria nº 281, de 4 de novembro, que abre crédito adicional suplementar de R$ 57.378.510,35 para reforçar dotações do Orçamento estadual de 2026. A portaria é assinada pela secretária Melina Neila de Oliveira Tavares.
O crédito é um reforço de dotações orçamentárias já existentes, e não um repasse imediato de dinheiro. Os valores se destinam à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, conforme o anexo da portaria, e entram na categoria de investimentos.
Pelo anexo, R$ 44,3 milhões vão para o projeto de urbanização de vias públicas e R$ 10.078.510,35 para desapropriação e aquisição de áreas para utilidade pública. Outros R$ 3 milhões são para a construção de um complexo viário que interligará o bairro Coroa do Meio à Avenida Tancredo Neves, em Aracaju.
Os recursos decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, nas fontes de recursos especificadas no anexo. A portaria cita como base legal a Lei nº 9.858, de 13 de janeiro de 2026, que trata do Orçamento do Estado para 2026, e entrou em vigor na data da publicação.