A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe publicou, no Diário Oficial do Estado de 5 de novembro de 2026, a Portaria SEPLAN nº 280, assinada em 4 de novembro pela secretária Melina Neila de Oliveira Tavares. O texto abre crédito suplementar de R$ 32.536.025,00 para reforçar dotações do Orçamento do Estado de 2026. A portaria entra em vigor na data da publicação.

O ato se baseia no artigo 7º da Lei nº 9.858, de 13 de janeiro de 2026, a lei orçamentária do ano. Os valores estão detalhados nos anexos I (reforços) e II (anulações). Ambos somam o mesmo total, ou seja, o crédito é coberto por anulação de dotações existentes.

Na Educação, o reforço atinge alimentação escolar do ensino fundamental (R$ 230 mil) e do médio (R$ 250 mil), reforma de unidades escolares do ensino fundamental (R$ 3,23 milhões) e do médio (R$ 2,65 milhões), manutenção de unidades do ensino fundamental (R$ 1,3 milhão) e do médio (R$ 4,1 milhões) e o programa Sergipe no Mundo (R$ 2,131 milhões). Há ainda repasses às escolas de ensino médio (PROFIN) e verbas para diretorias e serviços administrativos da Seed.

A maior dotação reforçada é a da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura: R$ 14.874.560,00 para desapropriação e aquisição de áreas para utilidade pública. Esse valor sai da anulação do mesmo montante do projeto de implantação de plano de segurança de barragem, da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe.

A Secretaria da Fazenda recebe R$ 1.570.062,00 para o projeto PROFISCO II/SE (administração tributária), retirados da gestão de tecnologia da informação. A Saúde ganha R$ 450 mil para apoio financeiro a órgãos públicos e entidades filantrópicas, e o Hospital da Polícia Militar, R$ 22 mil para manutenção.

Também são reforçados a Defensoria Pública (R$ 26.203,00 em manutenção e R$ 310 mil em pagamento de pessoal), a Fundação Aperipê (R$ 400 mil para eventos culturais), o Fundo do Trabalho (R$ 100 mil para qualificação profissional) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (R$ 150 mil para apoio a órgãos e entidades filantrópicas), além da Procuradoria Geral do Estado (R$ 2.200,00).