A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe publicou, no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2026, a Portaria SEPLAN nº 305, datada de 16 de novembro, que abre crédito suplementar de R$ 20.998.381,36 para reforçar dotações do Orçamento estadual de 2026. A portaria foi assinada pela secretária Melina Neila de Oliveira Tavares e entra em vigor na data de publicação.

O reforço é financiado por anulação de dotações de outras atividades: o mesmo total, R$ 20.998.381,36, aparece nos dois anexos, o dos créditos e o das anulações. Ou seja, trata-se de remanejamento dentro do orçamento. A base legal citada é o art. 7º da Lei nº 9.858, de 13 de janeiro de 2026, a lei orçamentária do ano.

Na educação, ficam com os maiores reforços as despesas de pessoal do FUNDEB: R$ 9,8 milhões para servidores administrativos do ensino médio, R$ 2 milhões para os do ensino fundamental e R$ 1,8 milhão para profissionais do magistério da educação de jovens e adultos, além de R$ 250 mil e R$ 150 mil para profissionais da educação especial. A Secretaria da Educação recebe, entre outros, R$ 1,5 milhão para manutenção de escolas de ensino médio e R$ 1,58 milhão para remuneração de servidores administrativos da SEED.

Outras áreas contempladas: Secretaria da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (R$ 430.682,36 para pessoal ativo, mais R$ 177.699,00 para unidades de acolhimento e R$ 150 mil para emendas), Meio Ambiente (R$ 450 mil para pessoal), Instituto de Previdência dos Servidores (R$ 350 mil), Fundo Estadual de Saúde (R$ 250 mil para apoio a órgãos públicos e entidades filantrópicas), Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (R$ 170 mil), Corpo de Bombeiros (R$ 110 mil) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (R$ 20 mil para assistência técnica à agricultura familiar).

A maior anulação é de R$ 14 milhões na remuneração dos profissionais do magistério do ensino médio pelo FUNDEB. Também perdem verba o transporte escolar do ensino fundamental (R$ 1,96 milhão), a Secretaria da Cultura (R$ 610 mil em serviços administrativos e R$ 560 mil em política cultural), a Fundação Sergipana de Comunicação (R$ 450 mil em pessoal), sistemas de avaliação da educação básica, programas da Assistência Social e o Instituto de Previdência (R$ 350 mil), entre outros.