A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria SEPLAN nº 307, de 16 de novembro de 2026. O ato abre crédito adicional suplementar de R$ 75 milhões para reforçar dotações já previstas no Orçamento do Estado de 2026. Ou seja, a portaria autoriza o reforço orçamentário, não é um repasse em si.
Os recursos vêm de excesso de arrecadação, em função dos ingressos nas fontes especificadas no anexo da portaria. O ato foi assinado pela secretária especial Melina Neila de Oliveira Tavares, com base na Lei estadual nº 9.858, de 13 de janeiro de 2026, que trata do orçamento do ano. Entra em vigor na data da publicação.
R$ 35 milhões vão para a Secretaria de Estado da Administração, na unidade do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IPASE). O valor reforça a atividade de prestação de assistência médico-hospitalar e odontológica, classificada como outras despesas correntes.
Os outros R$ 40 milhões vão para o Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, como investimentos. A distribuição por projeto é esta:
- Restauração com melhoramento de rodovias: R$ 20.329.038,08
- Implantação de rodovias: R$ 15.000.000,00
- Melhoramento de vias urbanas e áreas públicas do estado: R$ 3.042.612,47
- Recuperação de obras de artes especiais: R$ 979.095,74
- Construção de acessos viários: R$ 448.171,04
- Construção de obras de artes especiais: R$ 201.082,67