A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO) instituiu o Programa Estadual de Prevenção e Controle do Huanglongbing (PECHLB) por meio da Portaria nº 145/2026, assinada em 12 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de novembro. A portaria entra em vigor 90 dias após a publicação.

O programa busca prevenir a introdução, o estabelecimento e a disseminação do HLB (greening) em todo o território sergipano, por meio de ações de prevenção, vigilância e controle fitossanitário. A doença é causada pelas bactérias Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus, transmitidas pelo inseto-vetor Diaphorina citri. As regras valem para imóveis rurais e urbanos, públicos ou privados, que mantenham plantas hospedeiras ou suas partes. A execução cabe à EMDAGRO, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária, municípios, instituições de pesquisa, setor produtivo e outros órgãos.

Quem produz ou comercializa plantas hospedeiras, seus produtos ou material propagativo deve manter cadastro na EMDAGRO. A produção de material propagativo, comercial ou para uso próprio, deve ser comunicada ao órgão por formulário. Plantas básicas, matrizes de borbulhas e a produção de mudas só são permitidas em ambiente protegido por tela antiafídica, com malha de no máximo 0,87 × 0,30 mm. A portaria também proíbe o comércio ambulante de plantas e material propagativo de espécies hospedeiras.

Para pomares, a implantação de novos pomares, a ampliação de áreas e a reposição de plantas hospedeiras devem ser comunicadas pelo produtor à EMDAGRO com antecedência mínima de 20 dias do plantio. O recebimento da comunicação não equivale a autorização fitossanitária, e o órgão poderá determinar a suspensão ou a proibição do plantio, mediante decisão fundamentada.

Quanto à murta (Murraya paniculata), nos municípios da área de produção citrícola do estado, identificados no Plano de Ação Estadual do HLB, ficam proibidos o plantio, a manutenção e a multiplicação, em locais públicos ou privados. As plantas existentes deverão ser eliminadas pelos responsáveis, na forma e nos prazos definidos pela EMDAGRO. Nos demais municípios, essa proibição não se aplica. Também é proibido o trânsito de murta vinda de estados com ocorrência oficial de HLB.