O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Sergipe (CEMA/SE) instituiu a Câmara Técnica de Espécies Exóticas Invasoras (CT-EEI) por meio da Resolução nº 05/2026, datada de 13 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de novembro de 2026. A norma entra em vigor na data da publicação. O objetivo é subsidiar tecnicamente o Colegiado na formulação de estratégias de controle, monitoramento e mitigação de impactos causados por bioinvasões no território estadual.
A resolução cita a necessidade de enfrentar a ameaça biológica aos ecossistemas marinhos, especialmente a invasão do peixe-leão (Pterois Volitans) no litoral sergipano, diante de reiterados alertas técnicos e de solicitações da comunidade científica. Ela também se refere à deliberação do Plenário na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2026, que aprovou por unanimidade a reativação dessa instância especializada.
Compete à Câmara Técnica elaborar diagnósticos técnicos e planos de ação contra a invasão do peixe-leão e de outras espécies exóticas. Ela também deve relatar e submeter ao Plenário propostas de normas e medidas de gestão da qualidade ambiental e de proteção da fauna nativa. Pode ainda pleitear à Presidência a convocação de especialistas e a realização de diligências, além de analisar estudos técnicos e se manifestar sobre assuntos encaminhados pela Presidência do CEMA/SE.
Foram designados três membros: o professor doutor Marcelo Fulgêncio Guedes de Brito, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), especialista convidado e coordenador; Cássio Murilo Costa dos Santos, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Denio Augusto Leite Santos, representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (FAESE). Nas ausências do coordenador, um dos membros o substitui. Nas ausências dos titulares, os suplentes poderão compor a câmara, mediante solicitação ao coordenador, que decidirá ad referendum.