Governo de SC homologa situação de emergência em São Domingos por granizo, por 180 dias

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou em 16 de outubro de 2026 o Decreto nº 1.753, que homologa a situação de emergência, nível II, no município de São Domingos. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado.

A emergência refere-se ao desastre classificado como Tempestade Local/Convectiva – Granizo (COBRADE nº 1.3.2.1.3). Ela foi declarada pelo município por meio do Decreto municipal nº 3.188, de 27 de setembro de 2026. O decreto estadual cita o processo nº SDC 4951/2026.

A homologação vale por 180 dias. O decreto determina que esse prazo seja contado a partir da data de edição do decreto municipal, e não da publicação do ato estadual, que entra em vigor na data de sua publicação.

Cabe à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) aplicar as medidas previstas na Lei estadual nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, e no Decreto estadual nº 349, de 17 de novembro de 2023.