O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o Decreto nº 1.755, de 16 de outubro de 2026, que homologa a situação de emergência, nível II, no município de Formosa do Sul. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A homologação se refere ao desastre classificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4). A emergência foi declarada pelo município por meio do Decreto municipal nº 7.236, de 28 de setembro de 2026, e a homologação estadual vale por 180 dias.
O decreto entra em vigor na data da publicação, mas o prazo de 180 dias é contado a partir da data de edição do decreto municipal, e não da homologação estadual.
Cabe à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) aplicar as medidas previstas na Lei estadual nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, e no Decreto estadual nº 349, de 17 de novembro de 2023. O ato cita ainda o processo SDC 4996/2026 e normas federais, como o Decreto federal nº 10.593/2020 e a Lei federal nº 12.608/2012.
Segundo informações sobre o decreto municipal divulgadas na internet, o temporal atingiu o município em 27 de setembro de 2026. A busca realizada indicou danos em cerca de 40 residências, além de galpões, lavouras e estradas, em levantamento preliminar.