A Polícia Militar do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2026 a Portaria-SEI nº 7181, que instaura um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar suposto crime de lesão corporal praticado por policiais militares de serviço no momento em que prenderam uma pessoa, identificada no ato apenas pelas iniciais J. E. M. B.
O fato teria ocorrido em 26 de julho de 2026, em Baraúna (RN). A portaria cita a Notícia de Fato nº 02.23.2062.0000280/2026-18, cujo despacho ministerial requisita a instauração do inquérito para apurar supostas irregularidades de policiais militares em serviço.
O ato é de 13 de outubro de 2026 e foi assinado pelo Subcomandante e Chefe do Estado Maior Geral da PMRN, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto. Ele designou como encarregado o 2º tenente QOEM Saymon Berckamp Paiva da Silva.
O IPM deve ser concluído em 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
Os autos tramitam em formato digital no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), e o encarregado deve acessá-los em até 3 dias úteis a partir da publicação. A portaria determina ainda a comunicação ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente.
Segundo o ato, o relatório do inquérito servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar.