O Subcomandante e Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto, instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar suposto crime de lesão corporal praticado por policiais militares em Mossoró. O ato é a Portaria-SEI nº 7357, de 13 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro de 2026.
A investigação mira policiais de serviço lotados no 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM). Segundo a portaria, o fato ocorreu em 18 de julho de 2026, no momento em que eles prenderam M. da S. L. e I. L. dos S., identificados apenas pelas iniciais.
A instauração atende a um despacho ministerial contido na Notícia de Fato nº 02.23.2062.0000259/2026-03, que requisitou o inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas por policiais militares em serviço. A portaria cita o dever da corporação de apurar fatos com indícios de infrações penais e disciplinares e a necessidade de uma instrução cujo relatório sirva de base para decisões do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar.
O encarregado é o 2º tenente QOEM Wendy Gonçalves Borges de Morais. Ele receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deve acessá-los em até 3 dias úteis a contar da publicação.
O inquérito deve ser concluído em 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo, nos termos do Código de Processo Penal Militar.
A portaria também determina que o caso seja comunicado ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente. Trata-se de apuração de fato suposto: a portaria não atribui culpa a ninguém.