A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.922, de 15 de outubro de 2026, que cria o Programa de Inclusão Social da Diversidade no Rio Grande do Norte. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/10) e entra em vigor na data da publicação.
O programa envolve todos os órgãos da administração pública estadual, direta e indireta, fundacional e autárquica. Seu objetivo é estimular o respeito, o combate ao preconceito e o enfrentamento de todas as formas de violência praticadas contra cidadãos e cidadãs LGBTQIAP+.
A lei também prevê ambientes de trabalho inclusivos e livres de preconceitos, além de atendimento ao público respeitoso e qualificado.
Os equipamentos públicos estaduais devem realizar, todos os anos, atividades de conscientização e enfrentamento ao preconceito contra LGBTQIAP+ para servidores, terceirizados e estagiários. As ações ocorrem na semana em que recair o dia 17 de maio, considerado o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.
Para cumprir essa exigência, deve ser realizada pelo menos uma palestra por ano, com temas como respeito, inclusão, combate ao preconceito e adoção de medidas inclusivas nos órgãos públicos.
Os órgãos estaduais poderão realizar atividades de forma conjunta, para alcançar resultados mais eficazes e promover a integração de boas práticas. Também poderão firmar convênios com universidades públicas ou privadas e com organizações da sociedade civil de notória atuação em Direitos Humanos e no combate à LGBTfobia.