A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a ocorrência, em tese, do crime de lesão corporal. A Portaria-SEI nº 7286, de 14 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro de 2026. O ato é assinado pelo Subcomandante e Chefe do Estado-Maior Geral da corporação, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto.
O fato investigado ocorreu em 9 de junho de 2026, no município de Lucrécia. Segundo a portaria, o crime teria sido supostamente praticado por policiais militares em serviço, lotados no 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A suposta vítima é identificada pelas iniciais L. F. de F.
A instauração tem como base um Despacho Ministerial contido na Notícia de Fato nº 02.23.2175.0000063/2026-11, que requisitou a abertura do IPM para apurar supostas irregularidades de policiais militares em serviço. A portaria afirma ainda que o relatório do inquérito servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar.
O tenente-coronel QOEM Inácio Brilhante de Araújo Filho foi designado encarregado do inquérito. O prazo de conclusão é de 40 dias, prorrogável por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
Os autos tramitam de forma digital pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). O oficial designado deve acessá-los em até três dias úteis, contados da publicação. A portaria determina ainda que o ato seja comunicado ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente.
Por se tratar de instauração de inquérito, trata-se de apuração de suposta conduta; a portaria não atribui culpa a nenhum policial.