O Comando de Policiamento Regional IV (CPR IV) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias de uma morte decorrente de intervenção policial. A Portaria-SEI nº 7562, de 16 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2026.
O fato investigado ocorreu em 7 de setembro de 2026, na Rua Vereador Jose Floriano Bezerra, bairro Santa Luzia, em Touros (RN). A portaria cita o Processo Administrativo Eletrônico (PAE) nº 015111342.000014/2026-74, que trata da morte decorrente de intervenção policial.
Como fundamento, o texto afirma que é dever da Polícia Militar apurar fatos que supostamente contenham indícios de infrações penais e disciplinares cometidas por policiais militares de serviço. Diz ainda que o relatório do inquérito servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração castrense.
Foi designado encarregado do IPM o 2º Tenente QOEM José Adrião do Vale Neto. Ele receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e deverá acessá-los em até 3 dias úteis, contados da publicação.
O inquérito deve ser concluído em 40 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
A portaria determina ainda que o ato seja comunicado ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente, conforme o art. 7º da Resolução nº 37, de 13 de novembro de 2024. Foi assinada pela comandante do CPR IV, coronel Joseneide Xavier de Paiva.