O comandante do Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar um confronto armado ocorrido durante patrulhamento no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal. A Portaria-SEI nº 4478, de 14 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2026.
Segundo a portaria, a apuração se baseia no Relatório de Serviço referente ao dia 10 de outubro de 2026, elaborado pelo Oficial de Operações da ROCAM, e nos documentos que o acompanham. O texto descreve uma intervenção policial que resultou em confronto armado entre policiais militares e um indivíduo que efetuou disparos de arma de fogo contra a equipe.
O ato cita o dever institucional da Polícia Militar de apurar fatos que possam, em tese, configurar infrações penais ou disciplinares atribuíveis a policiais militares no exercício da função. A portaria é assinada pelo comandante do batalhão, Tenente-Coronel QOEM João Pereira da Silva Júnior.
O encarregado do inquérito é o 2º Tenente QOEM Rafael Fernando da Paz Nunes. O IPM deve ser concluído em 40 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
O oficial receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e deverá acessá-los em até 3 dias úteis a partir da publicação. A portaria também determina que o caso seja comunicado ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente, conforme o art. 7º da Resolução nº 37, de 13 de novembro de 2024.
Segundo a portaria, o relatório da instrução preparatória poderá subsidiar as medidas cabíveis das autoridades competentes.