O comandante do Comando de Policiamento Regional IV (CPR IV) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias de uma morte decorrente de intervenção policial. A Portaria-SEI nº 7560, de 16 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2026.
A vítima é Julio Sesa da Conceicao. O fato ocorreu em 20 de setembro de 2026, no estabelecimento Arena Casa Show, no bairro Santa Luzia, em Touros (RN). A portaria se baseia nas informações do processo administrativo eletrônico PAE nº 015111342.000015/2026-19.
Entre os fundamentos do ato estão o dever da Polícia Militar de apurar fatos que possam indicar infrações penais e disciplinares cometidas por policiais militares de serviço e a necessidade de uma instrução preparatória, cujo relatório servirá de base para decisão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar.
O 2º Tenente QOEM Reydenner de Souza Fragoso foi designado encarregado do IPM. Ele receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e deverá acessá-los em até 3 dias úteis, contados da publicação.
O inquérito deve ser concluído em 40 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
A portaria determina ainda a comunicação ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente, conforme o artigo 7º da Resolução nº 37, de 13 de novembro de 2024. O ato é assinado pela Coronel QOEM Joseneide Xavier de Paiva, comandante do CPR IV.