O comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, tenente-coronel Ailton Medeiros da Trindade, instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar uma ocorrência com uso de força letal por policiais militares em Natal. A Portaria-SEI nº 7819, de 27 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4 de novembro de 2026).
Segundo a portaria, o inquérito trata de ocorrência envolvendo policiais da viatura de prefixo B04-27, do 4º BPM, após "oposição à intervenção do Estado" praticada por dois indivíduos. Os dois foram atingidos por disparos de arma de fogo e levados ao hospital, onde foi constatado o óbito de um deles. O fato ocorreu por volta das 22h30 de 23 de outubro de 2026, na rua Maria José Lira, bairro Nossa Senhora da Apresentação.
A portaria cita procedimento administrativo eletrônico que relata uso de força letal no exercício profissional e lembra o dever da Polícia Militar de apurar fatos que possam conter indícios de infrações penais e disciplinares cometidas por militares em serviço. O relatório do inquérito servirá de base para decisões do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar.
O 2º Tenente Erik Clovis Teixeira foi designado encarregado, e receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O prazo para concluir o IPM é de 40 dias, prorrogável por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
A portaria apenas abre a apuração; não atribui responsabilidade a ninguém.