A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar suposto crime de lesão corporal praticado por policiais militares de serviço no momento da prisão de uma pessoa, em Natal. A Portaria-SEI nº 7779, de 27 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro de 2026.
O fato investigado ocorreu em 24 de agosto de 2026. O documento identifica a pessoa presa apenas pelas iniciais F. P. da S. A instauração atende ao Despacho Ministerial contido na Notícia de Fato nº 02.23.2062.0000355/2026-30, que requisita a abertura do inquérito para apurar supostas irregularidades de policiais militares em serviço.
O Tenente-Coronel QOEM Alann Lima dos Santos foi designado encarregado do IPM. Ele deve acessar os autos digitais, que tramitam pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), em até 3 dias úteis a contar da publicação.
O inquérito deve ser concluído em 40 dias, conforme o artigo 20 do Código de Processo Penal Militar. O prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
A portaria foi assinada pelo Coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto, subcomandante e chefe do Estado-Maior Geral da PMRN. O ato também determina a comunicação ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente.
Segundo a portaria, o relatório do inquérito servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar.