A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar suposto crime de lesão corporal praticado por policiais militares em serviço, no momento em que prenderam uma pessoa identificada pelas iniciais G. L. B., em Mossoró. A decisão consta da Portaria-SEI nº 7823, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro de 2026.
A portaria é assinada pelo coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto, subcomandante e chefe do Estado-Maior Geral da corporação. Ela se baseia no Despacho Ministerial contido na Notícia de Fato nº 02.23.2062.0000305/2026-22, que requisitou a instauração do inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas por policiais militares em serviço.
O 2º Tenente QOEM Elvis Gino Dantas da Cunha foi designado encarregado do IPM. O inquérito deve ser concluído em 40 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 20 dias, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, para ser atendido antes do fim do prazo.
Os autos tramitam em formato digital, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). O oficial designado deve acessá-los em até 3 dias úteis, a contar da publicação.
A portaria também determina que o caso seja comunicado ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente, conforme o artigo 7º da Resolução nº 37, de 13 de novembro de 2024. O inquérito servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar.