O Comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (1ª CIPM), Major Moreno Medeiros Dantas Montenegro, assinou em 20 de outubro de 2026 a Portaria-SEI nº 4489, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro de 2026. O texto determina a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar uma morte por intervenção de agente de segurança.
O fato investigado ocorreu por volta das 21h30 de 10 de agosto de 2026, na Rua Professor João Carlos, no bairro Valadão, em Macau/RN. Segundo a portaria, o caso, registrado na Chamada nº COCPRVI20260811072759-2-OC, envolveu policiais militares da 1ª CIPM e Jadson Pereira da Silva. O inquérito também deve verificar a eventual existência de infração penal militar e de repercussão disciplinar.
A portaria designa como encarregado o 2º Tenente Caio do Nascimento Soares Raposo. Ele deve acessar os autos digitais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) em até 3 dias úteis após a publicação e preservar o sigilo do procedimento.
O IPM deve ser concluído em 40 dias, contados da instauração, caso não haja indiciado preso. A autoridade militar superior pode prorrogar o prazo por mais 20 dias, e o pedido precisa ser feito a tempo de ser apreciado antes do fim do prazo original.
O encarregado deve citar os policiais militares que figurarem como investigados e assegurar-lhes prazo de até 48 horas, contado do recebimento da citação, para constituírem defensor.
Os considerandos da portaria citam ainda um boletim de ocorrência de 15 de outubro de 2026 sobre uma abordagem policial em Macau, em 13 de outubro. Não ficam claros no texto os motivos dessa referência, já que a parte dispositiva trata apenas da morte de 10 de agosto. A portaria afirma que a instauração ocorre sem antecipação de juízo sobre a licitude da atuação policial.